POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS


1. OBJETIVO

A CONSIGSYS SISTEMAS E APLICATIVOS WEB PARA CONSIGNACAO LTDA tem a missão de empoderar o comércio, e dar oportunidades reais de crescimento para pequenos, médios e grandes negócios. Existimos para eliminar obstáculos e ajudar os nossos clientes a terem a melhor experiência no comércio online.

Em linha com a nossa missão institucional, respeitamos a privacidade dos nossos clientes e de todos os indivíduos que escolhem compartilhar suas informações conosco. Temos o compromisso de proteger seus Dados Pessoais e sua privacidade.

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”) informa sobre nossas práticas de privacidade e proteção de dados, além da maneira como seus Dados Pessoais são coletados e utilizados pela CONSIGSYS SISTEMAS E APLICATIVOS WEB PARA CONSIGNACAO LTDA..

Esta Política contém informações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo o compartilhamento com terceiros para finalidades específicas. As disposições previstas neste documento aplicam-se às atividades operacionais e de suporte desempenhadas pela CONSIGSYS SISTEMAS E APLICATIVOS WEB PARA CONSIGNACAO LTDA, doravante denominada “CONSIGSYS SISTEMAS”, “Nós”, “Nosso(s)” ou “Nossa(s)”.


2. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) dos produtos oferecidos pela CONSIGSYS SISTEMAS. Portanto, uma vez que seja obtido o respectivo aceite dos Termos de Uso quando da contratação de um produto pertencente à CONSIGSYS SISTEMAS, este será extensível para esta Política, sendo consentida a obtenção e uso das informações e Dados Pessoais enquanto objeto da finalidade contratual.

Quando Você contrata os serviços da CONSIGSYS SISTEMAS, Você nos fornece os seus Dados Pessoais para que possamos viabilizar a prestação dos Nossos serviços, para entregar a melhor experiência possível.

Na hipótese de Você não aceitar ou não concordar com esta Política de Privacidade, infelizmente não será possível a utilização dos serviços prestados pela CONSIGSYS SISTEMAS, pois estes restarão inviabilizados, ante a necessidade da utilização dos dados fornecidos por Você para a execução da Plataforma e demais serviços, inclusive Seus Dados Pessoais.

Portanto, Você não é obrigado a aceitar esta Política, mas a aceitação desta é uma condição para o uso da Plataforma e da prestação dos serviços da CONSIGSYS SISTEMAS.

Ou seja, esta Política se aplica a qualquer tratamento de Dados Pessoais realizado pela CONSIGSYS SISTEMAS, de acordo com os Termos de Uso de cada produto, observando, de forma exemplificativa, as seguintes hipóteses:


3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

“Dados Pessoais” entendem-se por informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, de acordo com os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados. Os Dados Pessoais que Nós coletamos e tratamos são usados para oferecer e aprimorar Nossos serviços ou para viabilizar a consecução e a manutenção do Nosso vínculo com Você.

Cada vez que Você ler este termo iniciado em letra maiúscula nesta Política, significa que possui o significado definido especificamente de acordo com este capítulo.


4. ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento é parte integrante dos Termos de Uso de todos os produtos da CONSIGSYS SISTEMAS. Portanto, uma vez que seja obtido o aceite dos Termos de Uso daquele(s) produto(s) que venha(m) a ser contratado(s), o mesmo será extensível para esta Política, sendo consentida a obtenção e uso das informações e Dados Pessoais enquanto objeto da finalidade contratual.

Se Você estiver lendo essa Política de Privacidade em nome de uma pessoa jurídica, Você está tomando ciência das disposições desta em nome daquela entidade e declarando que possui capacidade civil, assim como plenos poderes e autoridade para vincular tal entidade. Neste caso, o termo “Você” se refere à mencionada entidade.

Na hipótese de Você não aceitar ou não concordar com esta Política de Privacidade, infelizmente não será possível a utilização dos serviços prestados pela CONSIGSYS SISTEMAS, pois estes restarão inviabilizados, ante a necessidade da utilização dos dados fornecidos por Você para a execução da(s) Plataforma(s) e demais serviços, inclusive Seus Dados Pessoais. Portanto, Você não é obrigado a aceitar esta Política, mas a sua aceitação é uma condição para o uso da(s) Plataforma(s) e da prestação dos serviços da CONSIGSYS SISTEMAS.

Para obter informações sobre como a CONSIGSYS SISTEMAS utiliza as informações e os Dados Pessoais, recomendamos que Você leia toda essa Política de Privacidade e, se aplicável, a Política de Privacidade específica de cada produto que Você contratar.


5. SAIBA QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES E OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA CONSIGSYS SISTEMAS

Conforme previsto nos variados Termos de Uso da CONSIGSYS SISTEMAS, para que seja possível a realização de cadastro e uso das Plataformas e serviços prestados pela CONSIGSYS SISTEMAS, o Usuário deverá fornecer inicialmente alguns dos seguintes dados comerciais ou Dados Pessoais, a depender do produto e/ou serviço a ser contratado:

Informações sobre pessoas físicas:

Eventualmente, alguns dos dados comerciais fornecidos pelo Usuário podem ser considerados como Dados Pessoais, sendo que estes poderão ser tratados pela CONSIGSYS SISTEMAS, em razão da necessidade destes para a correta utilização e execução da(s) Plataforma(s) e demais serviços prestados pela CONSIGSYS SISTEMAS e/ou para as finalidades especificadas nesta Política.

A CONSIGSYS SISTEMAS também obtém Dados Pessoais de acesso público através de seus parceiros para fins de captação e conhecimento de mercado. Em relação aos clientes potenciais, poderemos coletar alguns dados deste rol exemplificado acima, como nome, e-mail, telefone e empresa, para que possamos atualizar Nossa lista de contatos a fim de oferecer nossos serviços, possibilitando o opt-out destes.

Ainda, Nós podemos coletar informações sobre Você que estejam disponíveis publicamente ou que tenham sido tornadas públicas por Você, como por exemplo, informações sobre menções ou interações com os clientes da CONSIGSYS SISTEMAS, bem como depoimentos referentes aos clientes postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com Seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).

Realizamos o Tratamento de Dados Pessoais de participantes de pesquisas e campanhas que realizamos, assim como de usuários de redes sociais, com o propósito de conduzir pesquisas e estudos, garantindo, sempre que possível, a anonimização. Neste caso podemos coletar nome, idade, telefone e dados socioeconômicos. No entanto, é solicitado o consentimento do participante da pesquisa e campanha.

Durante eventos que promovemos podemos coletar Dados Pessoais dos participantes destes e de palestrantes, como nome, e-mail, telefone, documento de identidade, empresa onde trabalha e cargo, para que possamos enviar convites e para fins de controle interno e de segurança.

Além dos dados fornecidos pelo Usuário, durante o cadastro, utilização e encerramento da utilização dos serviços da CONSIGSYS SISTEMAS e de suas Plataformas, poderão também ser armazenados, coletados, eliminados, processados, reproduzidos, transferidos e utilizados dados de log de Seu computador e/ou smartphone. Estes dados de log podem incluir informações como, mas não limitada, ao IP (endereço de protocolo de internet) do Seu computador e/ou smartphone, nome do computador e/ou smartphone, versão do sistema operacional computador e/ou smartphone, configurações do site e/ou aplicativo quando usar o serviço, data e horário do uso do serviço, e outras estatísticas.

Todos os dados de log supramencionados possuem a finalidade de melhoria dos serviços e da Plataforma disponibilizados pela CONSIGSYS SISTEMAS, bem como identificação de eventuais falhas ou melhorias desses sistemas.

Para produtos e/ou plataformas específicos, conforme especificado nos Termos de Uso de cada produto/plataforma da CONSIGSYS SISTEMAS, também são coletados e tratados dados de localização, de forma precisa ou aproximada, dos dispositivos móveis dos usuários do produto/plataforma, observando as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso específicos de cada produto/plataforma.

Acerca da criação de perfis de usuário, estamos comprometidos em fornecer a Você mais e melhores serviços. Para isso, recorremos à elaboração de perfis, referindo-se a avaliação de alguns aspectos pessoais, como Seu histórico de uso na(s) Plataforma(s), comportamentos ou interesses que são realizados através do tratamento automático de Dados Pessoais com procedimentos estatísticos. Com o resultado desse tratamento, podemos auxiliá-lo melhor e de modo mais eficiente.

Por fim, podemos tratar os Seus Dados Pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; com base em interesses legítimos; e para execução de contratos.


6. QUAL A IDADE MÍNIMA PARA ACESSAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONSIGSYS SISTEMAS?

Nossos serviços e Plataformas são destinados apenas ao acesso e uso por indivíduos com plena capacidade para atos da vida civil, ou seja, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao acessar ou usar os serviços e a(s) Plataforma(s), Você garante e declara ter plena capacidade para todos os atos da vida civil, ou seja, ser maior de idade, e, por isso, possui total capacidade para compreender, aceitar e cumprir toda esta Política de Privacidade e os Termos de Uso dos produtos e serviços da CONSIGSYS SISTEMAS.

Se Você não tiver ou considerar que não possui plenas capacidades para atos da vida civil, será proibido o acesso e o uso de Nossos Serviços e da(s) Plataforma(s).

Caso seja detectado, por qualquer meio, o tratamento de Dado Pessoal de menor de dezoito (18) anos de idade completos, a CONSIGSYS SISTEMAS eliminará todos os registros. Se Você é pai ou responsável legal e descobrir que Seu filho(a) nos forneceu informação pessoal, por favor entre em contato conosco, pelo e-mail contato@consigsys.com, para que sejam adotadas as medidas necessárias para eliminação dos dados.


7. FINALIDADE DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Todo o tratamento de dados comerciais ou Dados Pessoais na forma da Lei, pelo e em nome da CONSIGSYS SISTEMAS são para as seguintes finalidades:

As informações comerciais e os Dados Pessoais que são tratados pela CONSIGSYS SISTEMAS não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses expressamente previstos nos Termos de Uso de cada produto e nesta Política de Privacidade, com a finalidade de que a utilização e execução das Plataformas e demais serviços prestados pela CONSIGSYS SISTEMAS ocorra de maneira íntegra.

A CONSIGSYS SISTEMAS permite que os Usuários tenham acesso limitado a determinados dados (como: nome, endereço, CPF ou CNPJ) de Consumidores para: (a) fins relacionados a transações na Plataforma; (b) usar os serviços oferecidos pela CONSIGSYS SISTEMAS (como, por exemplo, faturamento, remessa e transporte e reclamações sobre fraude ou serviços) e (c) qualquer outra finalidade com a qual o usuário correspondente consinta expressamente após a informação ter sido previamente comunicada.

Os Dados Pessoais ou as informações comerciais tratados pelos Usuários dos serviços e das Plataformas, em razão da utilização e execução destes, não poderão ser tratados além das hipóteses previstas nesta Política de Privacidade e Termos de Uso de cada produto que Você contratar, ficando o usuário infrator sujeito às sanções previstas nos Termos de Uso aplicáveis, além daquelas previstas em legislações administrativas, cíveis e criminais.

A CONSIGSYS SISTEMAS não controla, armazena ou tem acesso a mensagens e conteúdos enviados pelos Usuários por outros meios que não as Plataformas e, portanto, não assume responsabilidade por nenhum dano que possa resultar do seu uso. As negociações realizadas pelos Usuários através dos referidos meios estão sob a responsabilidade dos mesmos.

A CONSIGSYS SISTEMAS não é responsável pelas informações de negócio ou de transações publicadas ou trafegadas nas Plataformas. Os usuários concordam que a CONSIGSYS SISTEMAS não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações efetuadas ou frustradas entre os usuários e/ou consumidores. Consequentemente, Você isenta a CONSIGSYS SISTEMAS de todos os tipos de responsabilidade, caso tenha um conflito com um ou mais Usuários.

Os serviços prestados pela CONSIGSYS SISTEMAS, assim como suas Plataformas, podem conter links para sites de terceiros, com a finalidade de que a utilização e execução daqueles ocorram de maneira íntegra. Se Você clicar num link de terceiro, Você será direcionado àquele site. Note que estes sites externos não são operados pela CONSIGSYS SISTEMAS. Portanto, a CONSIGSYS SISTEMAS recomenda enfaticamente que Você reveja as políticas de privacidade desses websites de terceiros. Nós não temos controle e não assumimos nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo, Termos de Uso, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer serviços ou sites de terceiros.


8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos compartilhar Dados Pessoais com terceiros e com as agências integrantes da CONSIGSYS SISTEMAS, quando necessários para prestação de Nossos serviços e execução de Nossas finalidades institucionais, conforme indicado abaixo:

A CONSIGSYS SISTEMAS compartilha apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do compartilhamento.

Se a CONSIGSYS SISTEMAS necessitar compartilhar Seus Dados Pessoais com terceiros que não sejam os mencionados acima, por algum motivo, atualizaremos essa Política.


9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os serviços fornecidos pela CONSIGSYS SISTEMAS requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses a CONSIGSYS SISTEMAS assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira. Esse nível de segurança é atestado por certificações como ISO/IEC 27701:2019. Caso algum país que receba os Dados Pessoais que Nós transferimos não ofereçam níveis adequados de segurança, a CONSIGSYS SISTEMAS adotará medidas para proteger os seus Dados, por meio de cláusulas contratuais que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Política.


10. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A CONSIGSYS SISTEMAS valoriza a Sua confiança em nos fornecer Suas informações, inclusive alguns Dados Pessoais e, portanto, adotamos medidas administrativas e técnicas aceitáveis e aptas para protegê-las de hipóteses de tratamento não autorizadas, além de situações acidentais ou ilícitas. Contudo, é importante ressaltar que nenhum método de transmissão pela internet, ou armazenamento eletrônico, é 100% seguro e confiável.

A CONSIGSYS SISTEMAS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos Dados Pessoais e de acesso do Usuário a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Plataforma pelo Usuário.

Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário à CONSIGSYS SISTEMAS são criptografados, e os registros de acesso (data, hora de uso da aplicação e o endereço IP de acesso) ficam arquivados por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), sendo Seu acesso realizado exclusivamente para o fim da prestação dos Serviços da CONSIGSYS SISTEMAS.

O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos para acesso aos serviços da CONSIGSYS SISTEMAS e às Plataformas, bem como pela veracidade das informações prestadas a Nós.

O Usuário se compromete a comunicar à CONSIGSYS SISTEMAS, imediatamente, a perda, furto ou roubo de suas Credenciais de acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando a CONSIGSYS SISTEMAS pela má utilização dos dados.


11. DURAÇÃO DO TRATAMENTO

De acordo com o previsto nos Termos de Uso da CONSIGSYS SISTEMAS, a prestação dos serviços e a utilização das Plataformas têm duração indefinida, razão pela qual, enquanto mantida a relação do Usuário com a CONSIGSYS SISTEMAS, suas informações continuarão a ser tratadas.

Enquanto mantido o Seu vínculo com a CONSIGSYS SISTEMAS, Seus Dados Pessoais continuarão a ser utilizados e tratados por Nós. No entanto, mesmo após o término no Seu Vínculo com a CONSIGSYS SISTEMAS, por qualquer motivo, os Seus Dados Pessoais serão mantidos por Nós e/ou terceiros autorizados pelo período necessário para:

Ademais, a CONSIGSYS SISTEMAS poderá manter os Seus Dados Pessoais para outras finalidades previstas em lei, como o uso exclusivo da CONSIGSYS SISTEMAS, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o Nosso legítimo interesse.

Você pode solicitar mais informações através dos detalhes de contato fornecidos nesta Política de Privacidade.


12. seus direitos

A CONSIGSYS SISTEMAS respeita a Sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que Você possa exercer os Seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos Seus Dados Pessoais.

Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos à CONSIGSYS SISTEMAS pelo Usuário, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada através de um de nossos canais de atendimento. Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados por Nós ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados especificadas no capítulo acima, será procedida.

Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a Sua relação com a CONSIGSYS SISTEMAS estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação de tais serviços, como o pagamento de valores devidos a CONSIGSYS SISTEMAS e/ou seus parceiros comerciais permanecerá válida e, neste caso, as Suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratados por Nós e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nesta Política.

Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, Você também poderá exercer os seguintes direitos:

A CONSIGSYS SISTEMAS realizará a anonimização, bloqueio ou eliminação de quaisquer Dados Pessoais que se tornem desnecessários ou excessivos e não realizará o tratamento destes Dados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A CONSIGSYS SISTEMAS se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia ao Usuário. Alterações de qualquer tipo, nesta Política de Privacidade serão publicadas nos ambientes da CONSIGSYS SISTEMAS.

O Usuário deve verificar periodicamente esta Política de Privacidade, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na CONSIGSYS SISTEMAS, constituirá sua aceitação às alterações e à nova Política de Privacidade.

A CONSIGSYS SISTEMAS informará o Usuário por meio das Plataformas e/ou e-mail quando da alteração da Política de Privacidade. Ao tomar conhecimento das alterações na Política, Você terá a oportunidade de solicitar esclarecimentos à CONSIGSYS SISTEMAS sobre alguma modificação referente ao tratamento dos Seus Dados. Além disso, em virtude das alterações em Nossa Política, Você pode ser solicitado a confirmar seu consentimento, quando for o caso. Você será responsável por atualizar seus Dados Pessoais.


13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, cabendo ao Nosso Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso a Nossas Plataformas.

Caso as alterações realizadas sejam significativas e relevantes para a finalidade e o interesse dos Usuários, os notificaremos por meio dos contatos fornecidos.

No caso de dúvidas acerca dessa Política de Privacidade, Você poderá entrar em contato com os canais de comunicação informados acima.


14. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO

Essa Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados e fica eleito o Foro da cidade de Divinópolis, no estado de Minas Gerais,, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.

Esta Política foi atualizada e publicada em 15/09/2023.